Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 22/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18921 de 28/05/2024 - DOE 29/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.276-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 505/2024. |
60ª Sessão Ordinária
Expediente
04/07/2023 às 14:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/10/2023 às 10:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/12/2023 às 11:30
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/04/2024 às 13:15
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/04/2024 às 13:15
42ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/05/2024 às 09:00
43ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 14:00
10ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 17:35