| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 07/05/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Autistas de Balneário Piçarras - AMA Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de Utilidade Pública a Associação Gladiators de Futebol Americano, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional Evangélica para Fundação Educacional Luterana.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/091/2024, encaminha a Manifestação Jurídica da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) e o Parecer nº 150/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0530/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/070/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 194/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Parecer nº 158/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0004/2024, que Dispõe sobre o limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual e dá outras providências.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/069/2024, encaminha o Ofício nº 68/2024/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Ofício SEF/GABS nº 200/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 92/2024/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o Parecer nº 576/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e o Parecer nº 159/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0484/2023
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0056/2024, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminha o Ofício nº 0514/2024, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do cancelamento da linha de ônibus que liga os Municípios de Blumenau e Gaspar.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/414/2023, encaminha o Ofício nº 059/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e o Parecer nº 155/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0351/2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0483/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício 2943/2024/IMA/DILIC, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da intervenção com maquinários utilizados pelo Prefeito do Município de Bombinhas, em uma antiga estrada que vai até o Município de Porto Belo.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0064/2024, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 399/GABP/2024, da Fundação Catarinense de Esporte, que remete documentos contendo informações de mudança no Regulamento Geral dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), Joguinhos Abertos de Santa Catarina (JOGUINHOS) e Olimpíada Estudantil Catarinense (OLESC).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0063/2024, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 400/GABP/2024, da Fundação Catarinense de Esporte, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão dos atletas surdos no Programa Bolsa-Atleta.
em resposta ao Pedido de Informação nº 0058/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 0274/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito dos benefícios fiscais concedidos durante a pandemia, relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0031/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício/Gabs nº 0972/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do uso de telefones celulares nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado.
Solicitação de prorrogação de mais 30 (trinta) dias de prazo para resposta aos pedidos de informações nºs. 0014/2024 e 0061/2024, ambos de autoria do Deputado Mário Motta.
E-mail do Senhor Eliseu Horn, encaminhando manifestação referente à Revisão da Lei Catarinense de Radiodifusão Comunitária, e solicitando apoio para que a Rádio Legal possa continuar a prestar seus importantes serviços à comunidade.
Comunicado da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, informando que entre os dias 30 de abril e 6 de maio do corrente ano, a Celesc estará no processo de transição da sua plataforma de serviços comerciais que passará a ser SAP S/4 HANA Utilities, afetando os serviços oferecidos pela companhia.
Da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina - FECAM e o Conselho dos Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina - CONGESC, encaminhando para conhecimento "Carta de Concórdia", documento que elenca e propõe a necessidade de ações conjuntas de alinhamento das políticas públicas de Cultura nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
Mensagem do Governador do Estado, encaminhando Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0457/2023, que “Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências”.
Mensagem do Governador do Estado, encaminhando Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 0457/2023, que "Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências".