PL./0218/2023

Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 22/06/2023
Autor Deputado Gerri Consoli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18921 de 28/05/2024 - DOE 29/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.276-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 505/2024.
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Napoleão Bernardes 02/08/2023 - 07/08/2023 Requerimento -
    Napoleão Bernardes 16/10/2023 - 07/11/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 16/11/2023 - 13/12/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    Relator Vigência Documento Observação
    Marquito 14/12/2023 - 03/04/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 04/04/2024 - 17/04/2024 Relatório e voto -