Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 22/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Gerri Consoli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18921 de 28/05/2024 - DOE 29/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.276-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 505/2024. |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 02/08/2023 - 07/08/2023 | Requerimento | - |
| Napoleão Bernardes | 16/10/2023 - 07/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 16/11/2023 - 13/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marquito | 14/12/2023 - 03/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 04/04/2024 - 17/04/2024 | Relatório e voto | - |