Revoga o item 28 referente ao Município de Mafra do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação de Bombeiros Comunitários de Mafra
| Entrada | 21/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18656 de 10/07/2023 - DOE 11/07/2023 |
| Observação | Proveniente do OF./0159/2023 - Diário Oficial nº 22.057, de 11/07/2023 | Processos anexos |
Aguardando leitura no Expediente
21/06/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
21/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/06/2023
D.A. nº 8.355, de 22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
27/06/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
28/06/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/06/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
29/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
05/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/07/2023
D. A. nº 8.366, de 7/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/07/2023
Lei nº 18.656, de 10/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação