Altera o art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educação infantil
| Entrada | 28/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - ALT. O ART. 112
Projeto Original
05/04/2023
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - ALT. O ART. 112
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
28/06/2023
Admissibilidade da PEC 0005/2023
Relatório e voto
19/03/2024
Altera o art. 112 da Constituição Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública deeducação infantil
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
10/04/2024
Relatório e voto à PEC 0005-2023
Relatório e voto
04/05/2024
Altera o art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educaçã...
Emenda modificativa ao § 1º do Art.112
Emenda
04/05/2024
Emenda modificativa ao § 1º do Art.112 da PEC 0005/2023