PEC/0005/2023
Altera o art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educação infantil
| Entrada | 28/06/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal11/03/202509/04/2025
-
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidadePedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber18/02/202511/03/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo07/05/202411/02/2025 -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.