PEC/0005/2023

Altera o art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educação infantil

Entrada 28/06/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Coautores
  • Altair Silva
  • Camilo Martins
  • Carlos Humberto
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Gerri Consoli
  • Jessé Lopes
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 24/01/2024 - 19/03/2024 Relatório e voto -
    Camilo Martins 11/04/2024 - 07/05/2024 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 07/05/2024 - em aberto - -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.