PEC/0005/2023

Altera o art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educação infantil

Entrada 28/06/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Altair Silva
  • Camilo Martins
  • Carlos Humberto
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Gerri Consoli
  • Jessé Lopes
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    24/01/2024
    07/05/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    11/03/2025
    09/04/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    18/02/2025
    11/03/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    07/05/2024
    11/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.