PEC/0005/2023

Altera o art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educação infantil

Entrada 28/06/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Altair Silva
  • Camilo Martins
  • Carlos Humberto
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Gerri Consoli
  • Jessé Lopes
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • 117ª Sessão Ordinária

    Expediente

    06/12/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 5ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    19/03/2024 às 10:00

  • 28ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    09/04/2024 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 30ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    10/04/2024 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 12ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    07/05/2024 às 10:00

  • 2ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/02/2025 às 10:00

  • 2ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/02/2025 às 10:00

  • 4ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    11/03/2025 às 10:00

  • 4ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    11/03/2025 às 10:00

  • 8ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    08/04/2025 às 10:00

  • 8ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    08/04/2025 às 10:00

  • 8ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    08/04/2025 às 10:00