PEC/0005/2023

Altera o art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educação infantil

Entrada 28/06/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Coautores
  • Altair Silva
  • Camilo Martins
  • Carlos Humberto
  • Emerson Stein
  • Fabiano da Luz
  • Gerri Consoli
  • Jessé Lopes
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Neodi Saretta
  • Padre Pedro Baldissera
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    05/04/2023

    Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/06/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    05/12/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    06/12/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    08/12/2023

    D.A. n. 8.468, de 07/12/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    08/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    08/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/03/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/03/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    19/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    09/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    10/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    10/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    10/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    07/05/2024

    Vista à Deputada Ana Campagnolo, solicitada em 07/05/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça