PL./0223/2023

Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada

Entrada 28/06/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO EM ÁREA PRIVADA.

    Projeto Original

    07/02/2023

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO EM ÁREA PRIVADA.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    28/06/2023

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  • Altera o art. 1º do PL./0223/2023.

    Emenda

    07/07/2023

    Altera o art. 1º do PL./0223/2023.

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0223/2023

    Relatório e voto

    17/03/2025

    “Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada.”

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    01/04/2025

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  • Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatório e voto

    07/05/2025

    Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    07/05/2025

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