PL./0223/2023

Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada

Entrada 28/06/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO EM ÁREA PRIVADA.

    Projeto Original

    07/02/2023

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO EM ÁREA PRIVADA.

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    28/06/2023

  • Altera o art. 1º do PL./0223/2023.

    Emenda

    07/07/2023

    Altera o art. 1º do PL./0223/2023.