PL./0223/2023

Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada

Entrada 28/06/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Emenda Nº 1 de Deputado Sargento Lima

    Modificativa

    07/07/2023