PL./0223/2023

Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada

Entrada 28/06/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    02/08/2023
    01/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    02/04/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Turismo

    Processo aguardando distribuição.