PL./0223/2023

Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada

Entrada 28/06/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcius Machado 02/08/2023 - em aberto - -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    Processo aguardando distribuição.