Dispõe sobre a autorização para sepultamento em área privada
| Entrada | 28/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 02/08/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Assuntos Municipais
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.