Processo Legislativo

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Matéria legislativa:
Exibindo 1.171 - 1.180 de 1.467

PL./0345/2023

Dispõe sobre os atos de invasão de terra no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções

Entrada
11/09/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
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PL./0339/2023

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências

Entrada
01/09/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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PL./0336/2023

Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o Direito gravarem o conteúdo à eles ministrado

Entrada
31/08/2023
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0335/2023

Concede Título de Cidadão Catarinense a Jair Messias Bolsonaro

Entrada
31/08/2023
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
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PL./0333/2023

Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 18.435, de 7 de junho de 2022

Entrada
30/08/2023
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0332/2023

Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a prática do Tiro ao Alvo no Estado de Santa Catarina

Entrada
30/08/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
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PEC/0006/2023

Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Constituição Estadual para destinar recursos do orçamento do Estado às atividades de Proteção e Defesa Civil

Entrada
29/08/2023
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0326/2023

Dispõe sobre o controle populacional e manejo de espécies da fauna exótica declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, a atividade econômica agrícola e à saúde pública no Estado de Santa Catarina

Entrada
24/08/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0325/2023

Institui a Política Estadual de Cultura Viva, para a produção e a difusão da cultura e a promoção do acesso aos direitos culturais.

Entrada
22/08/2023
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0323/2023

Altera o art. 6º da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para incluir os guardas municipais dentre os servidores isentos da taxa de serviços gerais relativa à emissão, alteração e revalidação da Carteira Nacional de Habilitação

Entrada
22/08/2023
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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