Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o Direito gravarem o conteúdo à eles ministrado
| Entrada | 31/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
ESCOLA TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA
Projeto Original
31/08/2023
ESCOLA TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/08/2023
Relatório e voto ao Projeto 336/2023
Relatório e voto
13/11/2023
Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o Direito gravarem o conteúdo à eles ministrado.