PL./0336/2023
Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o Direito gravarem o conteúdo à eles ministrado
| Entrada | 31/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz16/11/2023- -
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.