Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/10/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18817 de 26/12/2023 - DOE 26/12/2023 | Processos anexos |
95ª Sessão Ordinária
Expediente
10/10/2023 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/11/2023 às 10:30
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/11/2023 às 10:30
110ª Sessão Ordinária
Comunicado
21/11/2023 às 14:00
111ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/11/2023 às 14:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 10:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 10:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 10:00
113ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/11/2023 às 14:00
115ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/11/2023 às 10:00
116ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/12/2023 às 14:00