PL./0466/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, de Joinville para Fundação Pró Rim, de Joinville.

Entrada 07/11/2023
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18846 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024
Observação Proveniente do OF./0028/2023 - Diário Oficial nº 22.184