| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/11/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, de Joinville para Fundação Pró Rim, de Joinville.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro Terapêutico de Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada, de Criciúma, para Instituição de Acolhimento Provisório para População em Situação de Rua e Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada.
Em resposta ao Requerimento nº 1889/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício nº 238/2023/DETRAN, do Departamento Estadual de Trânsito, que remete documentos contendo informações a respeito das empresas credenciadas para o processo de Vistoria de Identificação Veicular.
Em resposta ao Requerimento nº 3019/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminho o Ofício CEASA nº 097/2023, da Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A., contendo informações a respeito das metas dos últimos 5 anos.
Encaminhando a MOÇÃO DE APELO N° 005/2023 - solicitando intervenção a afim de ampliar o entendimento sobre às receitas brutas dos agricultores familiares, que estão sofrendo com as multas altíssimas que estão conduzindo diversas propriedades à falência.
MOÇÃO DE APELO, no qual solicitam apoio a ações pontuais e efetivas na cadeia produtiva leiteira, com o intuito de baixar os custos de produção do leite.
Câmara Vereadores Cunha Porã, Moção de Repúdio pela votação de derrubada do marco temporal em julgamento realizado pelo supremo tribunal federal - STF
Instituto Santa Rosa do Sul, solicitando que seja retomada pavimentação dos últimos 6km de estrada de chão que liga as ruas do instituto, a obra paralisou faltando cerca de 1km para sua conclusão, dividido em duas porções.
Ofício nº. 060/2023/CV-AG, da Câmara Municipal de Vereadores Anita Garibaldi, encaminha Moção de Apelo nº 05/2023, para garantir a convocação dos candidatos excedentes no concurso público do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina - CBMSC que já estão aprovadas nos exames de avaliação de escolaridade, saúde, física e psicológica.
Em resposta ao Ofício GPS/DL/0322/2023, encaminha copia do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa Legislativa, que deliberou que esta entidade patronal, representante das empresas de transporte rodoviário de passageiros no Estado de Santa Catarina, se manifeste sobre o Projeto de Lei 0287/2023
encaminhando Moção de Apelo nº 009/2023 para que aprovem o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, o qual propõe a revogação da alíquota de 14% incidente sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas
Informando a transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado de Santa Catarina, decorrente da celebração do Termo de Adesão n.º 24/2023, que formalizou a adesão desse Estado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no valor de R$ 17.667.353,46, referente à 1ª parcela.
Comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado, por intermédio da Ordem Bancária nº 2023OB801059, de 19/10/2023, para credito na conta corrente n°68039, agenda 3582 do Banco do Brasil, no valor de R$ 1.209.708,00 (um milhão, duzentos e nove mil e setecentos e oito reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/n° 1AAORN, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o processo n° 59052.016347/2023-14.
Encaminha Moção de Apelo nº 0036/2023, para que aprovem o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, o qual propõe a revogação da alíquota de 14% incidente sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas.
Encaminha Moção de Apelo nº 0037/2023, em apelo a preservação e fortalecimento da pecuária leiteira em Santa Catarina e revisão das políticas alfandegárias relativas à carne bovina.
Encaminha a Moção de Apelo nº 029/2023, apela às autoridades, que intercedam através de programas de incentivos para amenizar as dificuldades dos produtores rurais, que foram afetados pelas enchentes que assolaram o Estado de Santa Catarina.
Moção de apelo para que o Governo do Estado e a Alesc se posicionem contra a importação de tilápia do Viatnã e de outros países, em defesa dos interesses dos agricultores e produtores locais, da geração de empregos e do desenvolvimento rural sustentável.
Em resposta ao Ofício GP/DLPI 875/2023, ao qual anexa a Moção nº 1424/2023, apelando pela destinação de recursos aos Municípios Catarinenses atingidos com as fortes chuvas, informam que os documentos foram encaminhados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Proposição de Projeto de Lei, visando alterar o art. 1° da Lei n° 12.383, de 16 de agosto de 2002, para acrescentar o § 6-A, nos seguinte termos: Observados a forma, os limites e as condições previstos na regulamentação desta Lei, poderá ser inscrito no Cadastro de Produtor Primário o produtor que apresente declaração emitida pelo Município com a informação de que seu núcleo familiar desenvolve atividade em assentamento.
Moção de Apelo para aprovarem Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, que propõe a revogação da alíquota de 14% sobre o salário dos servidores aposentados e pensionistas
Encaminha Moção nº 3 para garantir a convocação dos candidatos excedentes no concurso público do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina - CBMSC, que já estão aprovados nos exames de avaliação de escolaridade, saúde, físico e psicológico.
Ofício nº 082/2023/GP da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 004/2023, ao disposto do Art 13, do Decreto nº 273, de 12 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática de Educação Básica e profissional da rede estadual de ensino.