| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/12/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Acresce o Capítulo V ao Título V da Constituição do Estado para dispor sobre o Sistema Estadual de Trânsito e a competência do Departamento Estadual de Trânsito e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 707, de 2017, que "Dispõe sobre a extinção da Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS) e estabelece outras providências", para dispor sobre a cessão dos servidores de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 2º desta Lei Complementar, à administradora do Porto de São Francisco do Sul.
Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado
Institui Quadro Especial no âmbito do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993 no tocante às regras de progressão funcional dos servidores, bem como quanto aos requisitos de investidura para os cargos públicos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria a Gratificação de Atividades de Nível Superior - GANS e dá outras providências
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Cria, transforma e extingue cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, e dá outras providências.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Altera a Lei Complementar n. 706, de 29 de setembro de 2017, que "regulamenta a alínea "b" do inciso II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.
Iniciativa: Ministério Público
Altera a Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, e a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, para transformar cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado
Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado
Altera a Lei Complementar n.º 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Cria varas e cargos de juiz de direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, e dá outras providências.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e a Lei nº 8.067, de 17 de setembro de 1990, que cria o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário - FRJ, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o município de Guabiruba como a Capital Catarinense do Pelznickel
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Lei nº 15.156, de 2010, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial, e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Esporte Neotrentino, de Nova Trento, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Governador do Estado
Dispõe sobre a suspensão de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Institui Dia Estadual do Gamer em Santa Catarina, a realizar- se, anualmente, no dia 29 de Agosto e altera o Anexo Único da Lei 18.531 de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o "Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública o Instituto Verde e Amarelo - INVA, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Institui o Mês Setembro Branco, dedicado à conscientização pela paz, e altera o Anexo I da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Concede o título de Cidadão Catarinense a Marcelo Lemos dos Reis.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Dispõe sobre a desacumulação das competências dos serviços de notas e de protesto da Comarca de Tubarão e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Concede o Título de Cidadão Catarinense ao empresário Delton Batista da Silva.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o art. 3º da Lei nº 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina, e o Anexo I da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às cooperativas de energia elétrica situadas no Estado.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o art. 4º do Anexo II da Lei nº 10.297, de 1996, e isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as saídas internas de querosene de aviação (QAV) promovidas por distribuidora de combustível, com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, na operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) em aeroporto internacional localizado no Estado.
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel e móveis, em regime de cessão de uso, do Município de Chapecó e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos estabelecimentos destinatários de alho recebido de produtor situado no Estado e aos estabelecimentos abatedores de gado ovino.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das dificuldades encontradas para a realização da matrícula dos alunos do quinto ano da Escola de Ensino Básico Olivia Bastos, localizada no Município de Tijucas.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca do Programa CNH Social.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, pela instalação de sinalização horizontal e vertical no quilômetro 278 da BR-282, no Município de São José do Cerrito, visando indicar a localização da Escola de Educação Básica Leovegildo Esmério da Silva e aumentar a segurança de motoristas e pedestres.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que empreenda esforços para a votação do Tema n. 1.209, que discute a possibilidade de concessão de aposentadoria especial a vigilantes, ainda este ano.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de reforma na ponte sobre o Rio Ibicuí, na Rodovia SC-284, localizada no Município de Campos Novos.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a disponibilização e fornecimento de doses de vacinas antirrábica para animais domésticos nos Municípios do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo que envidem os esforços necessários e as providências pertinentes para o aumento do efetivo policial no Município de Jaraguá do Sul.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a adoção de medidas administrativas, em caráter de urgência, objetivando a realização de uma operação tapa-buracos na rodovia SC-390, no trecho entre os Municípios de Campos Novos e Capinzal.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e mobilidade, sugerindo a melhoria e a manutenção da Rodovia SC-153.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a melhoria e a manutenção da Rodovia SC-355, no trecho de Treze Tilhas, passando Água Doce, até Catanduvas.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
dirigida ao Governador do Estado, e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a aquisição de uma ambulância para o Hospital Santo Antônio, localizado no Município de Timbé do Sul.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado, e, por meio de deste, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de uma ponte de concreto na Comunidade de São José, localizada no Município de Urubici.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de um ginásio de esportes no Centro de Educação Profissional Caetano Costa, localizado no Município de São José do Cerrito.