PL./0193/2023
Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o município de Guabiruba como a Capital Catarinense do Pelznickel
| Entrada | 05/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18856 de 31/01/2020 - DOE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22195-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
01/06/2023
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
22/06/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
27/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
28/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023
D.A. nº 8.361, de 30/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
03/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
10/10/2023
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
10/10/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Napoleão Bernardes
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Devolução de Processo para Setor Anterior
07/11/2023
Resposta à diligência interna do relator. Devolução dos autos.
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
08/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/11/2023
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
28/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/12/2023
Relatório do Dep. Mário Motta Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
07/12/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
07/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
13/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
13/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
10/01/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
11/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
01/02/2024
Lei nº 18.856, de 31/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
01/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
14/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação