PL./0193/2023

Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o município de Guabiruba como a Capital Catarinense do Pelznickel

Entrada 05/06/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18856 de 31/01/2020 - DOE 31/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22195-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcius Machado 02/08/2023 - 05/10/2023 Requerimento -
    Marcius Machado 08/11/2023 - 27/11/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Mário Motta 06/12/2023 - 07/12/2023 Relatório e voto -