Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o município de Guabiruba como a Capital Catarinense do Pelznickel
Entrada | 05/06/2023 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | Nº 18856 de 31/01/2020 - DOE 31/01/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22195-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Marcius Machado | 02/08/2023 - 05/10/2023 | Requerimento | - |
Marcius Machado | 08/11/2023 - 27/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Mário Motta | 06/12/2023 - 07/12/2023 | Relatório e voto | - |