PL./0193/2023

Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o município de Guabiruba como a Capital Catarinense do Pelznickel

Entrada 05/06/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18856 de 31/01/2020 - DOE 31/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22195-A
  • 57ª Sessão Ordinária

    Expediente

    27/06/2023 às 14:00

  • 33ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    28/11/2023 às 10:00

  • 13ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    07/12/2023 às 13:00

  • 119ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    12/12/2023 às 14:00

  • 120ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    13/12/2023 às 14:00

  • 32ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    13/12/2023 às 17:02