| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 27/06/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Convalida a criação de vara e a criação de cargos de Juiz de Direito e de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; acrescenta dispositivo na Lei nº 17.406, de 28 de dezembro de 2017; e dá outras providências
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Altera a Lei Complementar nº 575, de 2 agosto de 2012, que "Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências"
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro Catarinense de TAEKWON-DO para All International Taekwon-Do Federation-Brasil, de Florianópolis
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educação
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Institui o programa "Vida em Movimento" com o fim de realizar a coleta itinerante de sangue no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Moretti de Futsal, de Capinzal, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights)
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Dispõe sobre os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Altera a Lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências"
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto YOU.UP, de Joinville
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Dispõe sobre a criação do Concurso Escola Sustentável e estabelece outras providências
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o município de Guabiruba como a Capital Catarinense do Pelznickel
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Declara de utilidade pública ONG Com Fé Pela Vida com sede no município de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Altera a Lei nº 18.562, de 21 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias que cortam o Território catarinense, sejam federais ou estaduais, fornecerem dispositivos eletrônicos de livre passagem por pedágios (tags e/ou outros sistemas) aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e da Polícia Científica, bem como às ambulâncias dos serviços públicos de saúde", para estender a benesse aos veículos das prefeituras municipais
Iniciativa: Deputado Tiago Zilli
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos municípios Catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de São João do Sul como a Capital Catarinense do Carro de Boi
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual do Biomédico
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
"Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica."
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para atualizar o benefício aplicado na aquisição de veículo pela pessoa com deficiência
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, no município de Correia Pinto
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Altera o Anexo I da lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Fernando Vaz Pereira, o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho, localizada no Município de São Bento do Sul
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Do Senhor Deputado Padre Pedro Baldissera, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 05 (cinco) dias, a contar de 29 de junho do corrente ano, em virtude de viagem oficial a Colônia do Sacramento, Uruguay.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Do Senhor Deputado Pepê Collaço, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Constituída pelo Ato da Presidência nº 098-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Do Senhor Deputado Maurício Peixer, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, Constituída pelo Ato da Presidência nº 006-DL, de 2023.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Do Senhor Deputado Emerson Stein, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, Constituída pelo Ato da Presidência nº 006-DL, de 2023.
Encaminha a essa Secretaria a mensagem do senhor Governador do Estado, acima referenciada, por meio da qual submete à apreciação dessa Casa Legislativa emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 0118/2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.
Em resposta à Indicação n° 0435/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o Ofício n° 194/2023/PCI/DIGE, da Polícia Cientifica do Estado de Santa Catarina (PCISC), contendo informações a respeito a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico no Concurso Público Edital n° 001, de 2022.
Em resposta à Indicação nº 0391/2023, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício nº 193/2023/PCI/DIGE, da Polícia Cientifica do Estado de Santa Catarina (PCISC), contendo informações a respeito da nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico no Concurso Público Edital nº 001, de 2022, da PCISC.
Resposta à Indicação nº 0349/2023 - autoria do Deputado Marcos José de Abreu - contendo informações a respeito da nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico no Concurso Público Edital nº 001, de 2022, da PCISC
Resposta à Indicação nº 0371/2023 - autoria do Deputado Repórter Sérgio - contendo informações a respeito da nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico no Concurso Público Edital nº 001, de 2022, da PCISC.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, dessa Assembleia Legislativa, solicita a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0230/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz.
Resposta à Indicação nº 0368/2023 - autoria do Deputado Maurício Peixer - contendo informações a respeito da nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico no Concurso Público Edital nº 001, de 2022, da PCISC.
Em resposta à Indicação nº 0501/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 195/2023/PCI/DIGE, da Polícia Cientifica do Estado de Santa Catarina (PCISC), contendo informações a respeito da nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico no Concurso Público Edital nº 001, de 2022, da PCISC.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0227/2023, de autoria do Deputado Mário Motta.
Em resposta à Indicação nº 0518/2023, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminha o Ofício nº 186/2023/PCI/DIGE, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC), que remete o Ofício nº43/2023/PCI/DICC, da Diretoria de Identificação Civil e Criminal, contendo informações a respeito do aumento no número de agendamentos por dia para a realização do processo de identificação civil.
Em resposta à Indicação nº 0543/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 0824/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas, objetivando a realização de operação tapa-buracos na Rodovia SC-305, no trecho entre os Municípios de Anchieta e Campo Erê.
Pedido de Informação nº 0238/2023, de autoria do Deputado Maurício Peixer, contendo informações a respeito das obras de implantação e pavimentação da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina, e da Rodovia SC-108, entre os Municípios de Angelina e Major Gercino.
Pedido de Informação nº 0259/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, contendo informações a respeito das obras de revitalização da Rodovia SC-406, entre os bairros Rio Tavares e Porto da Lagoa, Munícipio de Florianópolis.
Resposta ao Pedido de Informação nº 0254/2023 - autoria do Deputado Marcos da Rosa - contendo informações a respeito da Lei nº 13.516, de 2005.
Resposta ao Pedido de Informação nº 0249/2023 - autoria do Deputado Matheus Cadorin - contendo informações a respeito da obra de pavimentação da Rodovia SC-465, no trecho entre os Municípios de Macieira e Arroio Trinta
Requerimento nº 2039/2023, de autoria da Deputada Paulinha, encaminho o Ofício nº 0838/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito do Projeto do Novo Corredor Litorâneo.
Indicação nº 0470/2023, de autoria do Deputado Pepê Collaço, contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-437, no trecho entre as comunidades de Santiago e Barreiros, Município de Pescaria Brava.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0244/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, contendo informações a respeito das obras da ponte que faz parte do novo traçado da Rodovia SC-135, Município de Rio das Antas.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0243/2023, de autoria do Deputado Repórter Sérgio Guimarães, contendo informações a respeito das máquinas e dos veículos parados na região de São João de Cima, Município de Calmon.
Em resposta à Indicação nº 0548/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 0837/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete a Nota Técnica 27/2023, da Coordenadoria Regional Planalto, contendo informações a respeito da construção de um trevo de acesso ao Centro de Educação Profissional Caetano Costa, na BR-282, Município de São José do Cerrito.
Em resposta à Indicação nº 0553/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0806/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Despacho nº 0078/2023, da Assessoria de Convênios, contendo informações a respeito da tomada de providências em relação ao processo SCC 18459/2021.
Em resposta à Indicação nº 0551/2023, de autoria do Deputado Maurício Peixer, encaminha o Ofício nº 0810/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Despacho ACONV nº 0079/2023, da Assessoria de Convênios, contendo informações a respeito da continuidade da obra da pavimentação da estrada José Odalsi Link, Município de São José do Cedro.
Em resposta à Indicação nº 0547/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício nº 0823/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete a manifestação da Coordenadoria Regional Meio Oeste contendo informações a respeito da manutenção das Rodovias SC-150 e SC-390, no trecho entre os Municípios de Capinzal e Piratuba.
Em resposta à Indicação nº 0534/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 0839/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete a manifestação da Coordenadoria Regional Meio Oeste contendo informações a respeito da realização de obras de recuperação da camada asfáltica da Rodovia SC-390, no trecho entre o Município de Zortéa e a interseção com a BR-470.
Em resposta à Indicação nº 0524/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício nº 0815/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete o Ofício nº 356/2023/SIE/CRVAL, da Coordenadoria Regional de Infraestrutura Vale, contendo informações a respeito de melhorias estruturais, manutenção e limpeza da Rodovia SC-414.
Em resposta à Indicação nº 0511/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 1094/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete o Ofício nº 283/2023/SES/SUH/ASJUR, da Superintendência de Hospitais Públicos Estaduais, contendo informações a respeito da implantação do serviço de odontologia hospitalar nas Unidades de Terapia Intensiva, nos hospitais da rede pública estadual.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0239/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 1095/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete os seguintes documentos contendo informações a respeito da fila de espera de procedimentos cirúrgicos eletivos na especialidade de ortopedia de alta complexidade no Estado: Informação nº 62/2023, da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação; e Informação nº 043/2023/SES/GMAPS, da Gerência de Monitoramento, Avaliação.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0227/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1570/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 264/2023/SED/DINE, da Diretoria de Infraestrutura Escolar, contendo informações a respeito do Contrato nº 270/2022, que trata da elaboração do projeto de reforma para a Escola de Educação Básica Anita Garibaldi, Município de Itapema.
Em resposta à Moção nº 0730/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício nº 1089/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da manutenção dos quatro leitos da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Pequeno Anjo, Município de Itajaí.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0240/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 1099/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete a Informação nº 0069/2023, da Superintendência de Vigilância em Saúde, contendo informações a respeito do número dos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em pessoas acima de 60 anos no Estado
Da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, encaminhando manifestação referentes ao PLC/0013/2023, PL/0162/2023 e PEC/003/2023, Programa Universidade Gratuita.