PL./0373/2023
Declara de utilidade pública o Instituto Verde e Amarelo - INVA, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 26/09/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18811 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
26/09/2023
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
27/09/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
28/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
03/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2023
D.A nº 8.426, de 03/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
04/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/10/2023
Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/12/2023
Relatório do Dep. Marquito Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
07/12/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
07/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
13/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
13/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
19/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
30/01/2024
Lei nº 18.811, de 21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
30/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação