Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às cooperativas de energia elétrica situadas no Estado.
| Entrada | 04/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18847 de 19/01/2024 - DOE 19/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22187-A |
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/12/2023
D.A. nº 8.472, de 13/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2023
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE Com Emenda Substitutiva Gobal
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado - Recebeu Emenda em Plenário
14/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
14/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/12/2023
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
22/01/2024
Lei nº 18.847, de 19/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
22/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação