Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às cooperativas de energia elétrica situadas no Estado.
| Entrada | 04/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18847 de 19/01/2024 - DOE 19/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22187-A |
OF. 1317 - Mensagem nº 267
Projeto Original
04/12/2023
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Tr...
Mensagem nº 267 - Documentos
Informação
04/12/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/12/2023
Mensagem nº 285 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/12/2023
Mensagem nº 285 - Documentos
Documento externo
12/12/2023
Subemenda modificativa
Relatório e voto
12/12/2023
Subemenda modificativa
Parecer ao PL_500_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PL_500_2023
Emenda substitutiva global
Relatório e voto
13/12/2023
Emenda substitutiva global
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Recebeu emenda em Plenário
Despacho
13/12/2023
subemenda modificativa ao PL_500_2023
Relatório e voto
14/12/2023
subemenda modificativa ao PL_500_2023
Parecer ao PL_500_2023
Relatório e voto
18/12/2023
Parecer ao PL_500_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
18/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 500/2023
Redação Final
19/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 500/2023
Autógrafo
20/12/2023
Ofício 2322/2023
Ofício
20/12/2023
Ofício nº 116/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
22/01/2024
Documento externo
22/01/2024