MOC/1468/2023

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que empreenda esforços para a votação do Tema n. 1.209, que discute a possibilidade de concessão de aposentadoria especial a vigilantes, ainda este ano.

Entrada 11/12/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    11/12/2023

    Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    12/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    13/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    15/12/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    15/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente