Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que empreenda esforços para a votação do Tema n. 1.209, que discute a possibilidade de concessão de aposentadoria especial a vigilantes, ainda este ano.
| Entrada | 11/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Excelentíssimo Senhor Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que empreenda esforços para a votação do Tema n. 1.209
Moção
11/12/2023
Apela ao Excelentíssimo Senhor Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que empreenda esforços para a votação do Tema n. 1.209
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Ofício 2248/2023
Ofício
13/12/2023