PL./0343/2022

Altera o art. 4º da Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências", e adota outra providência.

Entrada 22/11/2022
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18702 de 03/10/2023 - DOE 04/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.116-A