PL./0343/2022
Altera o art. 4º da Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências", e adota outra providência.
| Entrada | 22/11/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18702 de 03/10/2023 - DOE 04/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.116-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti06/12/202214/12/2022Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira27/03/202319/04/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta27/03/202319/04/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes27/03/202309/08/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli27/03/202319/04/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz27/03/202319/04/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto27/03/202319/04/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti27/03/202319/04/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLucas Neves27/03/202319/04/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFernando Krelling27/03/202319/04/2023 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatoria