Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).
| Entrada | 22/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18707 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
| Observação | Proveniente do OF.0013/2022 Diário Oficial nº 22.126-A |
88ª Sessão Ordinária
Comunicado
21/09/2023 às 09:00
89ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/09/2023 às 14:00
91ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/09/2023 às 09:00
92ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/10/2023 às 14:00
77ª Sessão Ordinária
Expediente
24/08/2023 às 09:00