Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).
| Entrada | 22/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18707 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
| Observação | Proveniente do OF.0013/2022 Diário Oficial nº 22.126-A | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 324/2023
Projeto Original
22/08/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Determina leitura no Expediente
Despacho
22/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 324/2023
Redação Final
27/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
28/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
03/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 324/2023
Autógrafo
04/10/2023
Ofício 1789/2023
Ofício
04/10/2023
Ofício nº 967/SCC-DIAL-GEMAT de Secretario de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/10/2023
Protocolo dos Ofícios nºs 967 a 975 Leis nºs 18.707 a 18.715
Documento externo
19/10/2023