Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).
Entrada | 22/08/2023 |
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Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18707 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
Observação | Proveniente do OF.0013/2022 Diário Oficial nº 22.126-A |
Processo não possui emendas.