| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 03/10/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Jerry Comper
Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 275/22, que "Institui a Política de Regionalização do Atendimento de Saúde em Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 324/2020, que "Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 374/2020, que "Obriga o condenado, após sentença penal transitada em julgado, ao ressarcimento de despesas médicas da vítima, as quais decorram do crime praticado, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 289/2019, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS devido por estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática, incêndio ou qualquer outro evento fortuito que paralise sua atividade comercial".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 218/2021, que "Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Missão Vida Nova, de Xanxerê.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Extingue serventia extrajudicial instalada no distrito de Guaporanga, no Município de Biguaçu.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Penha e de Balneário Piçarras
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada, pelo Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do processo SED/70328/2023, que trata da ampliação da Escola de Ensino Fundamental Francisco de Paula Seara, no Município de Itajaí.
Iniciativa: Deputado Zé Caramori
Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca dos repasses realizados pelo Estado de Santa Catarina ao Hospital Regional do Oeste.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca da fila de espera para cirurgias eletivas no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da elaboração de um Decreto para regulamentar as atribuições dos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública, conforme o previsto na Lei Complementar Estadual n.º 826, de 20 de abril de 2023.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da revitalização e manutenção da Rodovia Estadual SC-160.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Manifestando apelo ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pela regulamentação das importações de leite, bem como, o estímulo à produção e ao consumo de produtos locais, visando o fortalecimento da pecuária leiteira.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Manifestando aplauso aos Policiais Militares Elis Cristina Dall'Agnol e Gilson Pinheiro de Oliveira Junior, respectivamente, por, em dia de folga, abordarem um veículo suspeito e consequentemente entrarem em um conflito armado com criminosos que haviam sequestrado um cidadão, atos estes que resultaram na libertação da vítima.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Manifestando apelo ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pela alocação de recursos a fim de subsidiar os custos dos tratamentos veterinários conduzidos pelas Universidades catarinenses.
Iniciativa: Deputado Massocco
Cumprimentando o Senhor Marcelo Baesso, Policial Militar do Estado de Santa Catarina, pelos seus atos de bravura em exercício da função, resultando na proteção de vidas enquanto atuava no Município de Vargem Bonita.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Direcionada ao Governador do Estado e, por intermédio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando a instalação de quatro lombadas na rodovia SC-112, entre os Municípios de Painel e Rio Rufino.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo que as faturas de energia elétrica contenham QR code, a fim de facilitar o pagamento via PIX.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina e ao Diretor-presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sugerindo a realização de estudos para avaliar a viabilidade de implantação do método de geração de energia elétrica por meio das tubulações de água.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de dedetizações regulares e abrangentes em todas as escolas da rede estadual de ensino.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a elaboração e o encaminhamento de um Projeto de Lei de Incentivo à proteção animal no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, sugerindo a alocação de recursos a fim de subsidiar os custos dos tratamentos veterinários conduzidos pelas instituições de ensino superior.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a implantação de uma escola cívico-militar no Município de Canoinhas.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, bem como, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, sugerindo a destinação de recursos visando à reconstrução do parque de exposições Manoel Prá, Localizado no Município de Urubici, destruído pela tempestade ocorrida no dia 18 de agosto do corrente ano.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a implantação do Projeto Pedagógico Força Patriota Estudantil, programa disciplinar e de reforço escolar com ênfase em primeiros socorros, nas escolas da rede estadual de ensino.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a transferência de recursos para a construção de uma quadra desportiva no Centro de Educação Infantil Professora Vidalina Xavier, Localizada no Município de Massaranduba.
Iniciativa: Deputado Zé Caramori
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo que sejam dedicados esforços na melhoria da infraestrutura e na aquisição de um microscópio cirúrgico para o Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no Município de Campo Belo do Sul.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instauração de obras de pavimentação da rodovia SC-462, igualmente identificada como rodovia da Paca, no trecho compreendido entre o Município de Matos Costa e o ponto de conexão com a BR-153.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a ampliação do prédio da Escola de Educação Dom Gregório Warmeling, localizada no Município de Balneário Barra Sul, bem como, a revisão do contrato com a empresa terceirizada responsável pela alimentação escolar.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aplicação da Lei federal n.º 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), em âmbito estadual, por meio das Secretarias Municipais de Educação.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Dirigida ao Secretário de Estado da Articulação Internacional, sugerindo a arrecadação de recursos para viabilizar a viagem ao Estado da Flórida, Estados Unidos, em que o Time de Bombeiros Voluntários da União representará o Brasil em um evento internacional de resgate veicular.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a atenção junto à Celesc para solucionar problema de adequação da rede elétrica da Escola de Educação Básica Gregório Warmeling, do Município de Balneário Barra do Sul.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura sugerindo a realização da pavimentação da rodovia marginal da BR 101 entre Espigão da Toca e Sangão Madalena.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura sugerindo que empresas licitadas pelo governo estadual realizem gratuitamente o georreferenciamento de imóveis rurais no Município de Flor do Sertão.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar sugerindo o aumento do efetivo da Polícia Militar do Município de Três Barras.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina sugerindo a construção de sede própria da Polícia Militar no Município de São Cristóvão do Sul.
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a pavimentação da Rodovia SC-462, no trecho que liga o Município de Matos Costa à BR-153, divisa com o Município de General Carneiro, no Estado do Paraná.