Veto Total ao Projeto de Lei nº 289/2019, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS devido por estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática, incêndio ou qualquer outro evento fortuito que paralise sua atividade comercial".
| Entrada | 27/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0289.0/2019, na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0289.0/2019 |
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
10/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/08/2023
Relatório do Dep. Volnei Weber pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
01/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Mantido o Veto
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
05/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação