PL./0259/2023

Institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina

Entrada 19/07/2023
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19590 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.653-A