Sessões Plenárias
104ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 05/11/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PL./0807/2025
- Deputada Luciane Carminatti
Declara de utilidade pública estadual o Leo Clube Xanxerê.
PL./0808/2025
- Deputado Marcos da Rosa
Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Egressos de Comunidades Terapêuticas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0809/2025
- Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública o Clube Recreativo Esportivo Xaxiense e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0810/2025
- Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública o Instituto Crescer - IC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0811/2025
- Deputado Mário Motta
Altera a Lei nº 17.565, de 2018, para declarar o Clube Náutico Marcílio Dias, integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
PL./0812/2025
- Deputado Mário Motta
Altera a Lei nº 17.565, de 2018, para declarar o Esporte Clube Internacional, de Lages, integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
PL./0813/2025
- Deputado Adilson Girardi
Reconhece, no âmbito do Estado de Santa Catarina, as igrejas, templos e entidades religiosas, congregações e pontos de culto como extensão, sem administração própria ou autonomia financeira, dependendo exclusivamente da matriz, para fins de relacionamento com a administração pública estadual, e dá outras providências.
PL./0814/2025
- Deputado Jair Miotto
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PRS/0009/2025
- Deputado Marcos da Rosa
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Comenda Estadual do Mérito da Família.
OFL/0101/2025
- Deputada Paulinha
Da Senhora Deputada Paulinha, informando que, conforme acordo, indica o Senhor Deputado Oscar Gutz para exercer a coordenação da Bancada do Vale do Itajaí no período de outubro de 2025 a fevereiro de 2026, permanecendo como vice-coordenadora da referida bancada.
Documentos
CT 10.0686 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/339/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre a ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Ipuaçu - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerente de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0687 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/347/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Lajeado Grande - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0694 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/343/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Abelardo Luz - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0688 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/355/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de São Marema - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0691 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/371/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Xanxerê - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0692 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/363/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Xaxim - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
15/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0690 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/379/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Varjeão - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0689 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/386/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de São Domingos - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
17/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
OFÍCIO Nº 281281/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE
Ofício nº 281281/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE do DNIT, em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0761/2025, que encaminhou a Moção n° 378/2025, por meio da qual foi solicitada a construção e pavimentação em concreto da estrada que parte da rodovia BR-116, localidade de Varelas até o Rio Vacas Gordas, na divisa com o Município de Campo Belo do Sul, no Estado de Santa Catarina.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
21/10/2025
23/10/2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Fabricio de Oliveira Galvão
Diretor-Geral
Anexo
CT 10.0706 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/335/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Bom Jesus - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0707 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/366/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Ouro Verde - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2025
24/10/2025
Claro S.A
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
CT 10.0708 GRE_F/2025
Claro S.A. encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/374/2025, por meio do qual foram solicitadas informações sobre ampliação na prestação do Serviço Móvel Pessoal para atendimento às comunidades urbanas e rurais do Município de Passos Maia - SC.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
23/10/2025
24/10/2025
Claro S.A.
Patrícia Nunes P. Martins
Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório
Anexo
OFÍCIO - MPA Nº 1664/2025/SERMOP - MPA/MPA
Ofício - MPA Nº 1664/2025/SERMOP - MPA/MPA, do Ministério da Pesca e Aquicultura, em resposta à Moção nº 354/2025, que trata de questões relacionadas ao Seguro Defeso e à situação dos pescadores artesanais.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/10/2025
24/10/2025
Ministério da Pesca e Aquicultura
Carolina Rodrigues da Costa Doria
Secretária
Anexo
OFÍCIO Nº 571/2025/GAB-SPA/SPA/MAPA
Ofício nº 571/2025, respondendo a Moção nº 0386/2025, que manifesta apelo para valorização da cadeia produtiva do leite, em favor da manutenção de preço justo ao produtor leiteiro, para imediata limitação, suspensão ou cessação do avanço das importações de leite e seus derivados a preços inferiores ao custo de produção nacional.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
24/10/2025
27/10/2025
Secretaria de Política Agrícola
Guilherme Campos
Secretário de Política Agrícola
Anexo
Ofício nº 2785/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0904/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2916/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da conclusão da obra de reforma e ampliação da EEB Aníbal Nunes Pires, no Município de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2025
27/10/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2787/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1084/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 87440/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento da guarnição do 33º Batalhão de Polícia Militar do Município de Curitibanos.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2025
27/10/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2791/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1026/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da realização de vistoria e fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
27/10/2025
28/10/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2794/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1076/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 1584/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da manutenção da Rodovia SC-437 Sul até o entroncamento com a SC-436, no Município de Imaruí.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/10/2025
28/10/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2790/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1071/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 1441/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da revisão do plano de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/10/2025
28/10/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 2792/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 1006/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1582/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da revisão e ampliação dos horários da linha intermunicipal Luiz Alves-Blumenau, operada pela Auto Viação Navegantes.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/10/2025
28/10/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
OFÍCIO SEI Nº 6930/2025/MDIC
Ofício 6930/2025, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em resposta à Moção nº 287/2025, por meio da qual foi solicitada a exclusão do mel brasileiro das tarifas comerciais impostas por ordem executiva.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/10/2025
29/10/2025
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Luís Gustavo Faria Guimarães
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
Anexo
OFÍCIO Nº 288146/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE
Ofício nº 288146/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, do DNIT, em resposta ao Ofício GPS/DL/0769/2025, que encaminhou a Moção nº 387/2025, por meio da qual foi solicitado que seja assegurado o orçamento de R$ 1 bilhão para as obras de manutenção nas rodovias federais do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2026.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
28/10/2025
29/10/2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Fabricio de Oliveira Galvão
Diretor-Geral
Anexo
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/585/2025
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, apresentando resposta ao Ofício GP/DL/1839/2025, o qual encaminhou a MOC/379/2025, que solicita a prioridade de cumprimento ao item 4.1 da decisão vinculada ao evento 216 dos autos da Ação Civil Pública n° 5002380-72.2019.8.24.0139 sobre a fiscalização e controle quanto à destinação dos recursos oriundos da Taxa de Preservação Permanente (TPA) do Município de Bombinhas.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
29/10/2025
30/10/2025
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente do TCE/SC
Anexo
Ofício n.° 147/2025
Oficio n°. 147/2025, da União de Câmaras e Vereadores do Alto do Vale do Itajaí, encaminhando Moção de apelo n° 058/2025, na qual manifesta preocupação com a grave situação enfrentada pelos produtores de leite no Município de Rio do Sul e em todo o território nacional.
Correspondências Diversas
21/10/2025
29/10/2025
União de Câmaras e Vereadores do Alto do Vale do Itajaí
Valdemar Schaefer
Presidente
Anexo
Ofício Nº 1279/25
Ofício nº 1279/2025, da Câmara Municipal de Chapecó, encaminhando a Moção n° 1078/2025, na qual apoia o Projeto de Lei 110/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Oficialatos de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de santa Catarina informarem à Defensoria Pública sobre os registros de nascimento lavrados sem a identificação da paternidade, na finalidade de existir orientação às mães sobre os direitos que envolve o filho(a).
Correspondências Diversas
22/10/2025
27/10/2025
Câmara Municipal de Chapecó
Claimar César de Conto
Presidente da Câmara
Anexo
Oficio n°. 119/2025
Oficio n°. 119/2025, da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí, encaminhando Moção 54/2025 em apoio ao Projeto de Lei nº 0202/2025, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Correspondências Diversas
27/10/2025
29/10/2025
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí
Valdemar Schaefer
Presidente
Anexo
Ofício Circular nº 162/2025-CM
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste encaminhando a Moção nº 13/2025, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 768/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, que “Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores."
Correspondências Diversas
29/10/2025
30/10/2025
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
João Carlos Suldowski
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício nº 209/2025/SAS/DIDH/CEI
Do Conselho Estadual do Idoso - CEI-SC, encaminhando moção, aprovada durante a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Catarina, referente ao Projeto de Lei nº 362/2025.
Correspondências Diversas - DL
24/10/2025
28/10/2025
Conselho Estadual do Idoso - CEI-SC
Claudia Lobo Philippi
Secretária de Conselhos
Anexo