Institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina

Institui o Dia Estadual do Químico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Beira Rio, com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 266, de 2025, que "Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências, e o art. 7º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências".

Manifestando ao Presidente da Anatel e ao Coordenador Institucional da TIM na Região Sul, apelo pela manutenção e reparação na antena de transmissão instalada na comunidade de Santo Antônio do Meio, no Município de União do Oeste.

Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária, apelo para que empreenda esforços a fim de implementar medidas de proteção às famílias produtoras de leite no Estado.

Manifestando contrariedade a inclusão da Tilápia na lista nacional de espécies exóticas invasoras.

Manifestando a diversos Policiais Militares, aplauso por ato de bravura.

Manifestando a diversos Policiais Militares, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a inclusão da Capoeira como modalidade oficial dos Jogos Abertos de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um trevo de acesso ao Distrito de Caraíba, na SC-155 (entre Seara e Itá).

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo para que sejam empreendidos esforços visando à implantação de uma Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (CEASA) no Oeste Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que determine as devidas providências para a manutenção das Guarnições dos Guarda-Vidas, no âmbito do corpo de Bombeiros Militar, da Praia Central durante os 12 meses do ano no município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que determine as devidas providências para a construção da sede do Pelotão de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que determine as devidas providências para a instalação da Delegacia de Proteção ao Turista no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que determine as devidas providências para a ampliação do efetivo de policiais militares no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma Colhedeira Penha, para o Município de Timbó Grande.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo implementação de Programa de Contraturno Escolar nas Unidades da Rede Estadual de Ensino.