Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 05/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/11/2025
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/11/2025
D.A. nº 8.927, de 07/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/04/2026
por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
30/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
30/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
05/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
07/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente