Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19860 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.753 |
104ª Sessão Ordinária
Expediente
05/11/2025 às 14:00
37ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 13:30
41ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/04/2026 às 14:00
42ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 14:00
21ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 16:15