PL./0814/2025
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19860 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.753 |
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Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico
Projeto Original
03/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul
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CNPJ
Anexo
05/11/2025
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Utilidade Publica Municipal
Anexo
05/11/2025
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Posse da Diretoria
Anexo
05/11/2025
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Alteração do Estatuto
Anexo
05/11/2025
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Relatório
Anexo
05/11/2025
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Declaração de não OSCIP
Anexo
05/11/2025
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Declaração de funcionamento
Anexo
05/11/2025
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declaração de não remuneração
Anexo
05/11/2025
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Portifolio
Anexo
05/11/2025
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Ata de Constituição
Anexo
05/11/2025
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Estatuto
Anexo
05/11/2025
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/11/2025
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Relatório e voto ao Projeto de Lei Nº 0814/2025
Relatório e voto
28/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0814/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
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Aprovação PL./0814/2025
Relatório e voto
01/04/2026
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul
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Folha de Votação
Folha de Votação
14/04/2026
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Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
29/04/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 814/2025
Redação Final
30/04/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 814/2025
Autógrafo
05/05/2026
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Ofício 578/2026
Ofício
05/05/2026
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Ofício nº 677/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
14/05/2026
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e-mail
Documento externo
14/05/2026