Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 05/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico
Projeto Original
03/11/2025
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul
CNPJ
Anexo
05/11/2025
Utilidade Publica Municipal
Anexo
05/11/2025
Posse da Diretoria
Anexo
05/11/2025
Alteração do Estatuto
Anexo
05/11/2025
Relatório
Anexo
05/11/2025
Declaração de não OSCIP
Anexo
05/11/2025
Declaração de funcionamento
Anexo
05/11/2025
declaração de não remuneração
Anexo
05/11/2025
Portifolio
Anexo
05/11/2025
Ata de Constituição
Anexo
05/11/2025
Estatuto
Anexo
05/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Nº 0814/2025
Relatório e voto
28/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0814/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Aprovação PL./0814/2025
Relatório e voto
01/04/2026
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Chico, de São Francisco do Sul
Folha de Votação
Folha de Votação
14/04/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
29/04/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 814/2025
Redação Final
30/04/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 814/2025
Autógrafo
05/05/2026
Ofício 578/2026
Ofício
05/05/2026