PL./0808/2025
Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Egressos de Comunidades Terapêuticas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 04/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
04/11/2025
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
04/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
05/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
12/11/2025
D.A. nº 8.927, de 07/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
24/03/2026
aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
24/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
25/03/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça