Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Egressos de Comunidades Terapêuticas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 04/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Egressos de Comunidades Terapêuticas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
04/11/2025
Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Egressos de Comunidades Terapêuticas no Estado de Santa Catarina e dá outras prov…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/11/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0808/2025
Requerimento
20/03/2026
Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Egressos de Comunidades Terapêuticas no Estado de Santa Catarina e dá outras prov…
Folha de Votação
Folha de Votação
24/03/2026
Ofício 60/2026
Ofício
24/03/2026