Institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 19/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Pepê Collaço
Modificativa
19/03/2024