| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 12/11/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Institui o Programa Estadual de Hortas Comunitárias "Plantando Saúde - SC", no âmbito do Estado de Santa Catarina, como parte da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Estadual Rotas Rurais de Santa Catarina, que institui o Endereçamento Rural Digital (ERD- SC) para imóveis localizados em áreas rurais do Estado, e dá outras providências.
Mensagem nº 1347, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 235/2023, que “Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que ‘Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais’, para o fim de vedar que os tutores permitam que os cães sob seus cuidados tenham livre acesso às ruas e aos ambientes públicos, sem acompanhante”. LEI Nº 19.513, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
MENSAGEM Nº 1356, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 669/2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto Alke e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’”. LEI Nº 19.522, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
MENSAGEM Nº 1357, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 711/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer do Capivari de Baixo - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.523, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
MENSAGEM Nº 1358, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 723/2025, que “Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santo Amaro da Imperatriz e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.524, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
MENSAGEM Nº 1359, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 735/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC), de Chapecó, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". LEI Nº 19.525, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Mensagem nº 1348, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 569/2024, que “Institui a Rota de Turismo Integrado denominada Rota do Big Surf, no Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.514, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 135, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 267/2022, que “Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República” LEI Nº 19.517, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1349, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 229/2025, que “Institui a Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que ‘Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado’”. LEI Nº 19.515, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Mensagem nº 1350, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 555/2025, que “Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que ‘Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado’ para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.516, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Mensagem nº 1352, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 441/2025, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Coronel Freitas” LEI Nº 19.518, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Mensagem nº 1353, comunicando que sancionou autógrafo do Projeto de Lei nº 443/2025, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São José do Cedro”. LEI Nº 19.519, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Mensagem nº 1354, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 386/2025, que “Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Arno Fendrich (GTAF), de São Bento do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.520, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1355, comunicando quesanionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 527/2025, que “Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Taió e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’” LEI Nº 19.521, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1360, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 724, de 2018, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), altera a Lei Complementar nº 582, de 2012, que fixa o efetivo máximo do CBMSC, e estabelece outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 885, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem nº 1369, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 290/2024, que “Declara de utilidade pública o Círculo Argentino de Santa Catarina, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”.LEI Nº 19.534, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1361, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 095/2024 que “Dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Santa Catarina, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.526, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1370, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 298/2025, que “Institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas”. LEI Nº 19.535, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1362, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 048/2025 que “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, de Tijucas, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1363, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 082/2025, que “Institui a campanha Novembro Verde com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial”. LEI Nº 19.528, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem Nº 1367, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 190/2025, que “Reconhece o Município de Canelinha como a Capital Catarinense do Motocross”. LEI Nº 19.532, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1364, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 168/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Indaial (ACIDI) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.529, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1371, comunicando que sancionou o autógrafo Projeto de Lei nº 327/2025, que “Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Mar Navegantes e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.536, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1365, comunicando que sancionou o autógrafo autógrafo do Projeto de Lei nº 175/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Atlético Camboriuense (ADAC), de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.530, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1366, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 177/2025, que “Declara de utilidade pública o Lions Clube Camboriú, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.531, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem Nº 1368, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 249/2023, que “Declara de utilidade pública o Instituto Quem Ama Castra, de Ibirama, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.533, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1372, comunicando sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 350/2025, que “Declara de utilidade pública o Colégio Salesiano Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.537, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1373, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 519/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Um Dia a Gente Se Vê, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. LEI Nº 19.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem Nº 1375, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 536/2024, que “Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Bombinhas (ADEBOM), de Bombinhas, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.540, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1374, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 535/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Jogos Adaptados de Camboriú e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.539, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem Nº 1376, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 567/2025, que “Declara de utilidade pública o Centro Musical Assistencial e de Projetos Sócios-Educativos Koinonia (CEMUK), de Ituporanga, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 19.541, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem Nº 1377, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 572/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Educacional Resgatando Vidas, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.542, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem Nº 1378, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 589/2025, que “Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú (NAVIBALC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade”. LEI Nº 19.543, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem Nº 1379, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 663/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Programa Pintando a Alegria com as Cores da Vida, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.544, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1381, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 023/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 736, de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 871, de 2025”. LEI COMPLEMENTAR Nº 886, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
Mensagem nº 1382, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, que “Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotoria de Justiça, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 715, de 2018, e da Lei Complementar nº 736, de 2019”. LEI COMPLEMENTAR Nº 887, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0296/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 2265/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da implementação do Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0305/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2964/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de Escola Cívico-Militar na Escola de Educação Básica São Judas Tadeu.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/573/2025, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 649/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e o Ofício FESPORTE nº 01168/GABP/2025, da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0206/2025, que “Institui o programa de bolsas artísticas, destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0289/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 2138/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da implementação da linha de atendimento para pessoas com fissura labiopalatina no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0291/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 2349/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito dos atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0287/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2996/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da educação integral no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0299/2025, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 1150/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da doação e regularização dos terrenos localizados no Município de Santa Rosa do Sul.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0297/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito do Programa de Atração de Talentos da FAPESC: Ofício nº 278/2025/SCTI/GABS, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Ofício nº 179/2025 FAPESC/GABP, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0292/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 1647/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito das obras da Rodovia SC-418, no trecho da Serra Dona Francisca.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0304/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da destinação, transferência e execução orçamentária das parcelas de arrecadação provenientes da Lei n.º 13.756/2018.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0311/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 1670/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da existência de projetos ou planejamento para implantação de Rodovia paralela à Rodovia BR-280.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0318/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1665/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de aumento da capacidade de carga da SC-401.
Da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, solicitando intermediação institucional e medidas administrativas para prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Dos Organizadores e Organizadoras da 5ª Semana Nacional do Cerrado, encaminhando Carta de Goiânia, solicitando a inclusão da Semana do Cerrado nos calendários letivos e de aprovação imediata da PEC 504/2010 para reconhecimento do Cerrado e da Caatinga como patrimônios nacionais.