Institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina

Institui o Dia Estadual do Químico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Beira Rio, com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 266, de 2025, que "Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências, e o art. 7º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências".

Declara de utilidade pública a Associação Forquilhinhense de Apoio aos Autistas - AFAA, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."

Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Xavantina.

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.

Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila - Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.

Manifestando aos Policiais Militares, Soldado Reuter e Soldado Richard, do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, apelo para implantarem o Programa Estadual Rotas Rurais e o Endereçamento Rural Digital, nos moldes do programa já implementado no Estado de São Paulo.

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, ao autor da proposição Senador Rodrigo Pacheco e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, apelo para que envidem esforços e providências para oportunizar amplo diálogo com a sociedade brasileira acerca do Projeto de Lei nº 4/2025, que objetiva a atualização e modernização do Código Civil pátrio,

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que demande à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) a elaboração e o lançamento de editais voltados ao desenvolvimento de produtos inovadores cuja base seja o arroz.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para garantir a liberação dos recursos financeiros destinados ao Programa "Água para Todos", com o objetivo de assegurar a continuidade das ações voltadas à captação, armazenamento e distribuição de água nas propriedades rurais catarinenses.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt, no município de Pouso Redondo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica João dos Santos Areão, no município de Santa Rosa do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Raimundo Corrêa, no município de Seara.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição e a consequente disponibilização de um equipamento de compressor torácico automático (LUCAS) para a unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Piçarras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, com o objetivo de convocar os médicos-veterinários aprovados no Concurso Público Edital 001/2024 da CIDASC.