Sessões Plenárias
107ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 12/11/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Ordem do Dia
Processos » Votação
PL./0259/2023
- Deputado Fabiano da Luz
Institui o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina
PL./0267/2025
- Deputado Sérgio Guimarães
Institui o Dia Estadual do Químico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
PL./0462/2025
- Governador do Estado
Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.
PL./0480/2025
- Deputado Volnei Weber
Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Beira Rio, com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PDL/0003/2025
- Comissão de Constituição e Justiça
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 266, de 2025, que "Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências, e o art. 7º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências".
PL./0360/2024
- Deputado Rodrigo Minotto
Declara de utilidade pública a Associação Forquilhinhense de Apoio aos Autistas - AFAA, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
PL./0512/2024
- Deputado Lucas Neves
Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.
PL./0447/2025
- Governador do Estado
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Xavantina.
PL./0458/2025
- Governador do Estado
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Itapiranga.
PL./0553/2025
- Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila - Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0644/2025
- Governador do Estado
Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.
Solicitações » Votação
MOC/0415/2025
- Deputado Jessé Lopes
Manifestando aos Policiais Militares, Soldado Reuter e Soldado Richard, do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, aplauso por ato de bravura.
MOC/0416/2025
- Deputado Adilson Girardi
Manifestando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, apelo para implantarem o Programa Estadual Rotas Rurais e o Endereçamento Rural Digital, nos moldes do programa já implementado no Estado de São Paulo.
MOC/0417/2025
- Deputado Lunelli
Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, ao autor da proposição Senador Rodrigo Pacheco e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, apelo para que envidem esforços e providências para oportunizar amplo diálogo com a sociedade brasileira acerca do Projeto de Lei nº 4/2025, que objetiva a atualização e modernização do Código Civil pátrio,
Solicitações » Comunicações
IND/1180/2025
- Deputado José Milton Scheffer
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que demande à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) a elaboração e o lançamento de editais voltados ao desenvolvimento de produtos inovadores cuja base seja o arroz.
IND/1181/2025
- Deputado Napoleão Bernardes
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para garantir a liberação dos recursos financeiros destinados ao Programa "Água para Todos", com o objetivo de assegurar a continuidade das ações voltadas à captação, armazenamento e distribuição de água nas propriedades rurais catarinenses.
IND/1182/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt, no município de Pouso Redondo.
IND/1183/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica João dos Santos Areão, no município de Santa Rosa do Sul.
IND/1184/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Raimundo Corrêa, no município de Seara.
IND/1185/2025
- Deputado Carlos Humberto
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição e a consequente disponibilização de um equipamento de compressor torácico automático (LUCAS) para a unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Piçarras.
IND/1186/2025
- Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, com o objetivo de convocar os médicos-veterinários aprovados no Concurso Público Edital 001/2024 da CIDASC.