Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Concede o Título de Cidadão Catarinense a Alexandre Henrique Klein.

Altera o art. 3º da Lei nº 18.444, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí.

Declara de utilidade pública a Associação de Handebol Lages e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e Escola de Samba Unidos do Herval, de Herval D'Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca do serviço aeromédico do Samu na região Serrana.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca das ações do Governo Estadual no cumprimento das exigências legais de georreferenciamento, bem como os motivos da lentidão na análise dos cadastros e as medidas para melhorar esse processo.

Solicitando o Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca sobre as Obras realizadas na SC 108 no Município de Angelina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informação acerca da regulamentação da Lei Estadual n. 19.398.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da Regulamentação da Lei nº 19.035/2024, que institui o Selo Pessoa com Autismo a Bordo.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca dos números de processos administrativos disciplinares autuados em face de professores efetivos e temporários por suposta conduta de assédio sexual.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Informações acerca do serviço de patrolamento e manutenção na Rua Dr. Pedro Zimmermann.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Informações acerca da execução e atual situação do acordo judicial para regularização do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da obra de melhoramentos da Rodovia SC-447.

Manifestando ao Ministro da Educação, ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, ao Reitor do Instituto Federal de Santa Catarina e ao Reitor do Instituto Federal Catarinense, apelo para que empreendam esforços visando o fortalecimento e ampliação da formação de técnicos em enfermagem no Estado.

Manifestando ao Diretor-geral da ANTT, apelo para que viabilize a implantação de sistema de cobrança eletrônica para motociclistas nas praças de pedágio das rodovias federais localizadas no Estado.

Manifestando contrariedade aos Projetos de Lei 296/2025 e 297/2025, que tramitam na Câmara de Vereadores do Município de Joinville.

Manifestando ao Ministro da Fazenda e ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, apelo para editarem Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil esclarecendo a desnecessidade de CNPJ próprio para filiais de entidades religiosas que não possuam autonomia administrativa, contábil ou financeira, e cuja arrecadação seja integralmente destinada à conta da matriz.

Manifestando ao presidente da Caixa Econômica Federal, apelo para empreender esforços na instalação de uma agência no Município de Campo Alegre.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo no próximo edital do concurso público da Polícia Científica, vagas destinadas ao cargo de Papiloscopista, de modo a suprir o déficit atual e assegurar o pleno funcionamento dos serviços periciais e de identificação civil e criminal no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pintura geral da Escola de Educação Básica Ana Machado Dal Toé.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização e manutenção do deck do passeio público na Rodovia SC-100, bem como a ciclovia que compreende o acesso à praia do farol de Santa Marta.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a realização de obras para recuperação da camada asfáltica da SC-468, no acesso a Presidente Castello Branco.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, com o objetivo de realizar operação tapa-buracos na SC-161, no trecho entre Anchieta e Romelândia.

Dirigida Governador do Estado, sugerindo o aumento do número de vagas e a atualização da tabela estadual de financiamento por acolhido, nas comunidades terapêuticas, de forma compatível com a realidade operacional e com a importância pública do serviço prestado.

Dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, sugerindo a apuração e tomada de providências referentes à obra da terceira pista na Rodovia SC-401.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo medidas de proteção às famílias produtoras de leite no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do efetivo da Polícia Militar, especialmente durante a temporada de verão, no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja promovida a análise técnica e a adoção de medidas destinadas à melhoria da sinalização e redução de velocidade no trevo de acesso ao distrito de Caraíba, na rodovia SC-155, entre os municípios de Seara e Itá.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação do trevo alemão na SC-108, na saída da Rua Franz Voles, no Município de Blumenau, sentido ao Município de Massaranduba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de trevo alemão na SC-108, no acesso à Rua Valmir Martina, no Município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a abertura de Edital de Chamada Pública para a contratação de entidades que prestem serviços de acolhimento a pessoas com dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Dirigida ao Diretor-Presidente Casan, sugerindo que sejam adotadas medidas que assegurem a religação do serviço de água, independentemente da existência de débitos vinculados a outras unidades consumidoras com o mesmo CPF ou CNPJ, observando os princípios da dignidade humana, da legalidade e da universalização do acesso à água.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de dois Chorumeiros para o município de Quilombo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma viatura Auto Socorro de Urgência para o Município de Canoinhas.