Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informação acerca da regulamentação da Lei Estadual n. 19.398.
| Entrada | 30/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/10/2025
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
07/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação