Altera o art. 3º da Lei nº 18.444, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19585 de 28/11/2025 - DOE 01/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.651-A |
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/07/2025
D.A. nº 8.844, de 14/07/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
13/08/2025
Vista ao Deputado Rodrigo Minotto, solicitada na 22ª reunião ordinária da CCJ, em 12/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/08/2025
Relatório do Dep. Maurício Peixer, aprovado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/09/2025
Parecer do deputado Antídio Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/10/2025
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
06/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
10/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
02/12/2025
Lei nº 19.585, de 28/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
02/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação