Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 10/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00895 de 26/03/2026 - DOE 26/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.723-A. |
17ª Sessão Ordinária
Expediente
10/03/2026 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00
3ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 11:30
21ª Sessão Ordinária
Comunicado
18/03/2026 às 10:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2026 às 14:00
8ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
18/03/2026 às 16:15
9ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
18/03/2026 às 16:20