Sessões Plenárias
8ª Sessão Extraordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Extraordinária |
|---|---|
| Início | 18/03/2026 às 16:15 |
| Situação | Realizada |
Ordem do Dia
Processos » Votação
MSV/0824/2025
AprovadoVotação nominal
Autoria
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
PLC/0002/2026
AprovadoVotação nominal
Autoria
- Governador do Estado
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
PL./0776/2025
AprovadoVotação simbólica
Autoria
- Deputado Ivan Naatz
Declara de utilidade pública Associação dos Pacientes Renais BC, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".